Bem-vindo à TripCart! Ao acessar ou usar a plataforma TripCart, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar nossos serviços.

DEFINIÇÕES

PLATAFORMA: sistema online oferecido pela TRIPCART TECNOLOGIA LTDA. que permite a criação e a gestão de sites personalizados no ramo do turismo, bem como o gerenciamento de reservas, clientes, vendas e procedimentos administrativos.

USUÁRIO: pessoa jurídica ou física, normalmente uma agência de turismo, excursões, ecoturismo, experiências (entre outros) que contrata e utiliza a PLATAFORMA para criar seu site e gerenciar suas operações.

CLIENTE FINAL: visitante do site criado pelo USUÁRIO por meio da PLATAFORMA, que acessa os serviços e conteúdos da agência (USUÁRIO), podendo realizar reservas, compras de passeios, viagens, experiências, entre outros.

PLANO: pacote de serviços contratado através de nosso site oficial ou por atendentes da empresa TRIPCART TECNOLOGIA LTDA. com valores distintos. Um PLANO dá ao USUÁRIO o direito de utilizar os respectivos recursos da PLATAFORMA.

1. OBJETO

Estes Termos regulam o uso da PLATAFORMA TripCart, oferecida por TRIPCART TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 37.277.905/0001-13, com sede em Caxias do Sul - RS, que permite a empresas de turismo criarem e gerenciarem seus próprios sites, reservas, clientes e vendas.

2. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

2.1. Para utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.

2.2. A responsabilidade pelo conteúdo inserido (ex: fotos, textos, dados de CLIENTES FINAIS e passeios) é exclusiva do USUÁRIO.

2.3. A TripCart não se responsabiliza por danos causados a terceiros em decorrência de informações inseridas ou compartilhadas pelos USUÁRIOS.

3. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

3.1. A PLATAFORMA oferece PLANOS mensais, semestrais e anuais com funcionalidades distintas. Os valores e recursos estão descritos na página de planos.

3.2. O pagamento dos PLANOS mensais é feito somente via débito recorrente mensal no cartão de crédito. Os PLANOS semestrais e anuais devem ser pagos no valor integral via boleto, PIX ou em 1x no cartão de crédito.

3.3. A solicitação de cancelamento do PLANO deve ser feita pelo USUÁRIO através de nossos canais de WhatsApp no número (54) 99961-5075 ou e-mail no [email protected].

3.4. O cancelamento do PLANO mensal pode ser feito a qualquer momento pelo próprio USUÁRIO. Não haverá novas cobranças de mensalidade após a solicitação de cancelamento.

3.5. O cancelamento dos PLANOS semestral e anual só será efetivado após os 6 (seis) e 12 (doze) meses respectivamente de uso do PLANO. O USUÁRIO terá dreito de uso durante todo o período já contratado, apenas não haverá renovação do plano caso seja solicitado o cancelamento com antecedência.

3.6. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), todos os PLANOS tem uma garantia de 7 (sete) dias. O USUÁRIO tem o direito de reaver 100% do valor do PLANO solicitando o reembolso dentro do período de 7 (sete) dias após a contratação do PLANO.

3.7. A TRIPCART tem o direito de cobrar o USUÁRIO pelo período utilizado da PLATAFORMA havendo atrasos ou falta de pagamento até o momento de solicitação de cancelamento.

3.8. Havendo atrasos ou falta de pagamento do PLANO em um período que excede 30 (trinta) dias, a TRIPCART tem o direito de interromper os serviços de uso do USUÁRIO na PLATAFORMA.

3.9. Após o prazo de 7 (sete) dias da contratação do PLANO, não há reembolso de valores pagos por meses já utilizados, total ou parcialmente.

4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE

4.1. Todo o código, layout, design e funcionalidades da TripCart são de propriedade da TRIPCART TECNOLOGIA LTDA.

4.2. O USUÁRIO tem permissão de uso limitado à PLATAFORMA conforme previsto nestes Termos, não podendo copiar, modificar, distribuir ou vender partes da PLATAFORMA.

5. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

5.1. Os dados inseridos na PLATAFORMA são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5.2. O USUÁRIO é responsável por garantir que possui consentimento e base legal para tratar os dados pessoais inseridos na PLATAFORMA.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A TripCart não garante que a PLATAFORMA estará livre de erros ou interrupções, embora trabalhe constantemente para assegurar sua estabilidade.

6.2. A TripCart não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de terceiros ou mau uso da PLATAFORMA.

6.3. A TripCart não se responsabiliza pelo conteúdo publicado no site da agência (USUÁRIO) criado por meio da PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a: descrições de passeios, roteiros, preços, fotos, textos, avaliações e informações institucionais.

6.4. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela veracidade, precisão, atualização e legalidade das informações disponibilizadas no seu site, bem como por garantir que possui os direitos autorais ou licenças necessárias para utilização de imagens, logotipos, vídeos ou qualquer outro material inserido na PLATAFORMA.

6.5. A TripCart se reserva o direito de remover ou restringir conteúdos que violem leis vigentes, direitos de terceiros ou estes Termos de Uso, mediante notificação ou solicitação de autoridade competente.

7. MODIFICAÇÕES E TOLERÂNCIA

7.1. Os Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento. As alterações serão informadas aos USUÁRIOS com antecedência razoável.

7.2. A tolerância de uma das partes com relação ao descumprimento da outra não implicará renúncia de direitos.

8. LEI APLICÁVEL E FORO

8.1. Este contrato será regido pelas leis brasileiras.

8.2. As partes elegem o foro da comarca de Caxias do Sul - RS como competente para dirimir eventuais controvérsias.

Atualizado em: 20 de Julho de 2025

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]